Quem faz?

O que fazer?

Tipo de Documento

A Pró-Reitoria responsável pelo Programa prepara o processo para pagamento de bolsas/auxílios.

Observações:

O SICOB, sistema desenvolvido pelo STI/UFCG utilizará as informações do controle acadêmico para a obtenção dos dados bancários, as Pró-Reitorias utilizarão esse sistema apenas para apontar quem são os estudantes contemplados, em caso de duplicidade de benefícios será emitida crítica para a verificação (auditoria) da possibilidade de acumulação;

O cadastramento dos dados bancários no sistema de controle acadêmico (https://pre.ufcg.edu.br:8443/ControleAcademicoOnline/) é de responsabilidade do aluno selecionado.

·  Gerar processo até o dia 15 do mês da competência/parcela da bolsa/auxílio (não sendo dia útil antecipar para o dia útil imediatamente anterior), solicitando a SEPLAN o detalhamento de crédito orçamentário para possibilitar o pagamento.

·  Ofício - SEI

·  Documentos Obrigatórios: (Lista dos alunos contemplados, contendo: matrícula, CPF, nome, dados bancários e valor a ser pago;

·  Planilha eletrônica Excel para importação pelo SISCREDOR - Software que elabora LC – Lista de credores e atualiza dados bancários no SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (elaborada pelo SICOB e adequada para a sua integração com SIAFI);

·  No caso de bolsas acadêmicas deverá constar a informação que as atividades foram realizadas cumprindo a carga horária prevista. Em caso de cumprimento parcial de carga horária os valores a pagar serão proporcionais.

Observações:

1) O Ofício SEI deverá informar que os alunos estão regularmente matriculados e atendem as condições previstas nos editais de seleção;

2) A Pró-Reitoria responsável pelo Programa divulgará até o dia 25 de cada mês a relação dos alunos contemplados na página da instituição (mês a que se refere, nome e valor). Tal medida visa contribuir com a transparência ativa.

SEPLAN

·  Conferir se o quantitativo de alunos contemplados está de acordo com o autorizado pela Administração superior da UFCG;

·  Verificar a existência de disponibilidade orçamentária para esta ação;

·  Autorizar a Coordenação de Orçamento a detalhar o crédito orçamentário.

·  Despacho - Documento SEI

Obs: O atendimento dessa demanda deverá ocorrer entre o dia 16 a 20 de cada mês. A observância do prazo mencionado viabiliza a realização dos estágios da despesa pública de forma mais célere.

COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO

·  Detalhar o crédito orçamentário (caso já exista saldo de empenho suficiente para atender a demanda, essa informação será inserida nos autos);

·  Comunicar o detalhamento de crédito ou informar o empenho a utilizar ao ordenador de despesas ou Pró-Reitoria de Administração.

·  Despacho - Documento SEI

PRGAF ou Ordenador de Despesas

·  Verificar a instrução;

·  Encaminhar à Divisão de Convênios da CCF/PRGAF para emissão do empenho e registro da despesa no SIAFI.

·  Despacho - Documento SEI

Obs: Tramitar o processo em no máximo dois dias após o detalhamento do crédito orçamentário.

DIVCONV-PRGAF

·  Emitir o empenho;

·  Gerar a LC no Software SISCREDOR;

·  Efetuar o registro da despesa no SIAFI;

·  Enviar processo para análise da Divisão de Conformidade, informando o Documento Hábil (DH);

·  Enviar a Divisão de Liquidação da CCF/PRGAF.

·  Despacho - Documento SEI

DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO-PRGAF

·  Analisar e complementar a instrução processual;

·  Informar ao Ordenador de Despesas ou Pró-reitoria de Administração que a despesa está liquidada.

·  Despacho - Documento SEI

PRGAF ou Ordenador de Despesas

·  Autorizar o pagamento;

·  Enviar o processo para a Divisão de Convênios da CCF/PRGAF.

·  Despacho - Documento SEI

DIVISÃO DE CONFORMIDADE

·  Analisar a adequação do pagamento às normas vigentes (análise prévia);

·  Enviar processo à DIVCONV.

·  Despacho - Documento SEI

DIVCONV-PRGAF

·  Realizar o pagamento;

·  Enviar processo à Divisão de Conformidade (Para realizar a conformidade no SIAFI).

Obs: Para a Emissão da Ordem Bancária, a instituição depende exclusivamente do Repasse Financeiro realizado pela SPO-MEC - Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, uma vez que não há uma data específica, tampouco cronograma de liberação de recursos financeiros definidos pela citada Secretaria. Havendo a disponibilidade de recursos, o pagamento será realizado até o dia 15 do mês subsequente ao da competência ou parcela da bolsa/auxílio. Portanto, há apenas uma previsão de data para pagamento.

DIVCONV-PRGAF

·  Ajustes, correção e verificação de pendências relacionadas ao pagamento de bolsas/auxílios.

Observações:

Após realizado o pagamento, num prazo de até 5 dias úteis, a DIVCONV anexará aos processos SEI as devoluções de pagamentos, cabendo à Pró-Reitoria demandante publicar na página da instituição essa informação. Aos usuários do SICOB caberá apenas apontar naquele sistema todos os alunos que estão com problemas de pagamento. Todo dia 15 e 30 de cada mês, A DIVCONV realizará a extração de uma lista com os respectivos dados bancários de todos os alunos que estão com problemas, que devem ser atualizados pelos próprios alunos, e realizará o reprocessamento em até 10 dias úteis.

As devoluções de ordens bancárias feitas pelo sistema SIAFI não especificam o que de fato está ocorrendo com a conta, emitindo o referido sistema uma mensagem padrão: “DOMICÍLIO BANCÁRIO INEXISTENTE”, embora isso em alguns casos não corresponda a realidade. Muitas dessas devoluções ocorrem em contas que têm limite de movimentação, a exemplo da conta fácil da CEF ou em contas que passem um certo tempo sem movimentação (sem receber depósitos ou serem efetuados saques ou transferências).

Recomenda-se que o aluno que teve o pagamento devolvido duas vezes para a mesma conta, que informe uma outra conta de sua titularidade ou providencie a abertura de uma nova conta.

DIVISÃO DE CONFORMIDADE

·  Realizar a conformidade de gestão (no SIAFI);

·  Incluir processo em Bloco Interno no SEI;

·  Concluir processo na Unidade.

·  Ateste de Conformidade de Gestão - Documento SEI