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Divisão de Conformidade de Registro de Gestão

Publicado: Domingo, 07 de Mai de 2017, 16h40 | Última atualização em Sexta, 03 de Setembro de 2021, 14h58 | Acessos: 900

A Conformidade de Registro de Gestão consiste no exame e certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, conforme o disposto na Macrofunção nº 020314, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar:

  • Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e a
  • Existência de documentação que suporte as operações registradas.

O registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de Responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos.

A Conformidade dos Registros de Gestão deverá ser registrada em até 3 dias úteis a contar da data do registro da operação no SIAFI, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

Após o procedimento de análise, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada no SIAFI, indicando se há ou não restrição.

A responsabilidade pela análise da consistência dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e Patrimonial efetuados em cada Unidade Gestora Executora é do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro, independentemente da responsabilidade atribuída ao responsável pela conformidade dos registros de gestão.

Deve-se manter a segregação das atribuições preservando em figuras distintas o responsável pela emissão dos documentos, o responsável pela Conformidade de Gestão e o contador responsável pela Conformidade Contábil, ou seja, o servidor que realize a função de emitir documentos não deve ser o mesmo responsável pelo registro da Conformidade de Registro de Gestão, nem tão pouco ser aquele responsável pelo registro da Conformidade Contábil.

Após o registro da conformidade de gestão os documentos serão arquivados no bloco interno do SEI, ficando à disposição dos órgãos de controle, bem como de quaisquer interessados, observando-se os dispositivos legais pertinentes.

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