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Divisão de Diárias e Passagens

Publicado: Domingo, 07 de Mai de 2017, 16h37 | Última atualização em Sexta, 09 de Julho de 2021, 08h15 | Acessos: 1609

A Divisão de Diárias e Passagens – DDP, tem como função, atender às solicitações de diárias e passagens (nacionais e internacionais), solicitadas pelos servidores da Instituição, em seus afastamentos a serviço. Ao analisarmos os processos, verificamos se eles se encontram dentro das determinações da legislação vigente.

Para realização do nosso trabalho, utilizamos os sistemas de processos abaixo:

  • O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - é um sistema eletrônico de gestão do conhecimento totalmente online, sem o uso do papel. Além de agilizar a tramitação dos processos administrativos, o SEI representa sustentabilidade e economia na administração pública.
  • O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - surgiu diante da necessidade de estabelecer um processo único que contemplasse todas as funcionalidades requeridas na concessão de diárias e passagens, das viagens nacionais e internacionais. Criado com as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas, o SCDP possui como objetivo desburocratizar e simplificar o trabalho administrativo na elaboração do processo eletrônico e na geração de relatórios gerenciais de diárias e passagens, visando aumentar a eficiência e proporcionar maior agilidade na obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas previstas no ordenamento jurídico.

A concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional é regida pelo Decreto Nº. 5.992/2006, o qual tornou obrigatória a utilização do SCDP a partir de 31.12.2008, além deste Decreto temos a Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº. 03/2015, a Lei Nº. 8.112, de 11.12.1990, como também a Portaria Nº. 0014, de 27 de fevereiro de 2020 da UFCG, que fixam regulamentos no âmbito do Ministério da Educação referentes aos afastamentos da sede e do País no interesse da Administração Pública.

Atribuições:

  1. Cadastramento de tetos orçamentários no SCDP;
  2. Cadastramento de usuários do SCDP;
  3. Análise da instrução processual das solicitações de acordo com a Legislação vigente (via SEI);
  4. Executar as concessões de diárias e passagens, conforme descritas no processo SEI, para o SCDP;
  5. Verificar a existência restrições do beneficiário (Ex.: prestação de contas pendentes, férias, afastamentos, etc.);
  6. Realizar cotações e reservas de bilhetes de passagens;
  7. Solicitar a emissão de bilhetes de passagens junto à agência de viagens contratada pela UFCG, através da plataforma disponibilizada pela mesma;
  8. Emitir GRU, nos casos de diárias não utilizadas;
  9. Realizar os reembolsos;
  10. Receber e encaminhar para a contabilidade os recolhimentos referentes à devolução de diárias como também as faturas de compras de bilhetes de passagens através de agenciamento;
  11. Encaminhar, via SCDP, os processos de solicitação de diárias e passagens para a Coordenação de Contabilidade e Finanças - CCF, para realizar o pagamento.
  12. Realizar as prestações de contas dos beneficiários.

 

Contato: (83) 2101-1689
Localização: Bloco AA (Bloco da Reitoria) - Térreo - Sala da Divisão de Diárias e Passagens.

 

Procedimentos para devolução de diárias
Detalhamento de viagens a serviço

 

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